Sergio Lamucci, em sua coluna de hoje no Valor, informou que “o processo de captura do orçamento público por meio de emendas parlamentares, segundo estudo do econômico Marcelo Mendes, do Insper, alcançarão neste ano R$ 35,8 bilhões”.
Meus amigos, isto é corrupção ou, mais precisamente, corrupção legalizada (rent seeking). Não é caso de polícia, mas é uma violência contra o que denominei em um ensaio de 1997, é uma violência contra nossos direitos republicanos.
Nesse artigo eu argumentei que, além dos clássicos direitos civis, dos direitos políticos e dos direitos sociais, estavam então ficando historicamente mais claros os direitos que denominei direitos republicanos.
Direitos republicanos são os direitos que cada cidadão tem que o patrimônio publico seja utilizado para fins públicos. Quando a violência contra eles é proibida em lei, o caso é de polícia, quando está legalizada, como as emendas, não temos ainda meios para nos defender.