MARE - MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO

  • 10-1998-capa-reforma-do-estado-para-a-cidadania
  • 08-1984-capa-desenvolvimento-e-crise-no-brasil-1930-1983
  • 09-1993-capa-reformas-economicas-em-democracias-novas
  • 01-2021
  • 16-2015-capa-a-teoria-economica-na-obra-de-bresser-pereira-3
  • 04-2016-capa-macroeconomia-desenvolvimentista
  • 13-1988-capa-lucro-acumulacao-e-crise-2a-edicao
  • 02-2021-capa-a-construcao-politica-e-economica-do-brasil
  • 11-1992-capa-a-crise-do-estado
  • 15-1968-capa-desenvolvimento-e-crise-no-brasil-1930-1967
  • 05-2010-capa-globalization-and-competition
  • 07-2004-capa-democracy-and-public-management-reform
  • 05-2009-capa-globalizacao-e-competicao
  • 09-1993-capa-economic-reforms-in-new-democracies
  • 05-2010-capa-globalixacion-y-competencia
  • 03-2018-capa-em-busca-de-desenvolvimento-perdido
  • 12-1982-capa-a-sociedade-estatal-e-a-tecnoburocracia
  • 01-2021-capa-new-developmentalism
  • 17-2004-capa-em-busca-do-novo
  • 10-1999-capa-reforma-del-estado-para-la-ciudadania
  • 2014-capa-developmental-macroeconomics-new-developmentalism
  • 05-2009-capa-mondialisation-et-competition
  • 2006-capa-as-revolucoes-utopicas-dos-anos-60
  • 06-2009-capa-construindo-o-estado-republicano

Controle da caça ao rinoceronte

Claudia Costin

O Estado de São Paulo, 22/06/99. Cad. 1 - pág. 1-2.

.

A definição de critérios para a dispensa de funcionários públicos quando a despesa com a folha de pagamento exceder os limites fixados em lei, aprovada no dia 9 deste mês no Senado Federal, representa um passo da maior importância em socorro dos governos federal, estaduais e municipais, atualmente engessados por normas rígidas que tornam inviável o cumprimento da determinação legal. Ela contribuirá decisivamente para que os governos possam ajustar seus gastos com pessoal e liberar recursos para seus projetos em áreas sociais cruciais, como educação, saúde e segurança pública. Para se ter idéia da magnitude do problema, basta citar que há Estados que chegam a comprometer parcelas insuportáveis de suas receitas com o funcionalismo, como Rio Grande do Sul (80%), Santa Catarina (87,4%) e Espírito Santo (97%).


A medida ora votada se alinha também no conjunto de iniciativas que vêm sendo tomadas para a modernização dos serviços públicos no Brasil, dando-lhes mais eficiência e qualidade. Diga-se, desde já, que o enxugamento dos quadros de servidores não tem a dimensão que se apregoa nem é o aspecto mais importante desse processo. Muitas vezes, críticos das novas políticas do governo federal incorrem numa inaceitável simplificação ao limitar a discussão exclusivamente a esse ponto, arriscando levar o debate sobre a reforma do Estado - e é nesse contexto mais amplo que se insere a revisão dos quadros do funcionalismo - a uma polarização entre o Executivo e os servidores.


O objetivo maior é, no fim da linha, atender ao cidadão que paga seus impostos e arca com esse pesado ônus, sem a contrapartida de serviços eficientes. Infelizmente, é apenas embrionária entre nós a consciência de direitos de cidadania, e as pessoas se espantam quando um Clinton, em seus discursos sobre o estado da nação, analisa detalhes até do número ideal de alunos em salas de aula do ensino básico; ou um Tony Blair propõe ao Parlamento inglês metas de desempenho ISO-9000 para saúde e educação, em sua proposta Modernização do Governo, e estabelece cronogramas de aprimoramento do setor público que chegam, alguns, ao ano 2008. "Não se faz isso", diz Blair, "sem implantar entre os servidores uma cultura de melhoria, inovação e prontidão para colaborar." São dois chefes de governo respondendo a demandas de comunidades com noções arraigadas de cidadania e controle social, controlando os gastos públicos, em volume e qualidade.


A praxe brasileira está muito bem retratada numa história de Monteiro Lobato sobre a fuga de um rinoceronte de um circo. O governo logo cria o Departamento de Caça ao Rinoceronte, cuja principal missão passa a ser justamente a de jamais encontrar o rinoceronte, porque, encontrado o animal, aquele órgão e<