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O direito ao respeito

Luiz Carlos Bresser-Pereira

Nota no facebook, 11.8.2018

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A operação Lava Jato ficará na história do Brasil, não como uma linha divisória entre o Brasil corrupto e o Brasil honesto, mas como um marco de um grave ataque aos direitos civis dos brasileiros. Representou inicialmente um avanço ao investigar, acusar, e julgar pessoas obviamente corruptas, mas o capitalismo é intrinsecamente corrupto já que define como seu valor maior o dinheiro. Por isso a luta contra a corrupção é uma luta sem fim – uma luta que para ter efeitos duradouros precisa ser realizada de acordo com os princípios do direito.

Graças a seus êxitos iniciais, a operação alcançou amplo apoio da opinião pública, mas em seguida, sentindo-se fortalecida, passou a violentar os direitos civis dos cidadãos brasileiros, ao prender pessoas devido à simples suspeita de ter ela agido de forma desonesta, ao realizar buscas e apreensões nas casas dos suspeitos, ao fazer conduções coercitivas para depor, ao usar a possibilidade da delação premiada para chantageá-las a confirmar suas suspeitas de atos criminosos para terem o benefício da delação. Além disso, visou de maneira preferencial o ex-presidente Lula e o condenou à prisão sem qualquer prova, mas com um objetivo claro: lograr apoio das elites conservadoras brasileiras envolvidas no impeachment da ex-presidente, Dilma Rousseff.

O problema é que o exemplo de violência e arbitrariedade da Lava Jato vem sendo copiado pela polícia e pelo poder judiciário. O último e lamentável episódio desse tipo, neste caso no âmbito da operação Zelotes, teve como vítima o empresário e economista, Roberto Giannetti da Fonseca. De repente, devido a sua participação como consultor na emissão de uma portaria do Ministério do Comércio, Indústria e Desenvolvimento que beneficiou a Siderúrgica Parapanema, seu nome apareceu na imprensa como suspeito de corrupção e sua casa sofreu busca a apreensão. A Folha de S. Paulo publica hoje uma ampla e competente entrevista de Roberto Giannetti aos jornalistas Fábio Sandrini e Alexa Salomão na qual ele mostra que agiu como consultor em uma área que ele conhece muito bem – a do comércio exterior, especificamente, a dos drawbacks (recuperação de impostos que incidiram sobre os insumos quano o respectivo bem é exportado) –, e recebeu a remuneração contratada, 1,5% do benefício auferido pela Parapanema. Declara, ainda, que a portaria que foi emitida sobre drawbacks é tecnicamente correta. E termina sua entrevista com uma frase que nos deve levar a pensar: “Jamais imaginei que pudessem vir bater à minha porta e dizer ‘é a Polícia Federal, 6h, busca e apreensão em sua casa’. Para mim, isto é um choque, uma tempestade, pelos meus valores éticos e de minha família. O maior ativo que tenho aqui é confiança”.

Conheço bem Roberto Giannetti da Fonseca. Ele pertence a uma família de homens públicos da melhor qualidade. Quando fui ministro da Fazenda, ele me ajudou informalmente com grande generosidade e competência a encontrar uma solução para a dívida externa. Neste momento difícil para ele, porque vítima de difamação, manifesto minha solidariedade. Está sendo negado a ele o direito ao respeito, que é um direito civil fundamental.