O Ministro Fernando Haddad está terminando seus estudos sobre a nova regra fiscal e, antes de enviar ao Congresso, deverá discutir as novas ideias com outros setores do governo.
Alguns economistas estão falando em definir um limite para a dívida pública. Não creio que isto seja importante. A dívida pública não tem a importância que se quer dar a ela. Eu quero aqui fazer apenas umas poucas sugestões.
Primeiro, é necessário incluir os juros nas despesas. “Mas o governo não tem controle dos juros”, poderão objetar. Como não? Banco Central não é parte do governo? Incluir os juros é a melhor forma de responsabilizar o BC.
Segundo, a despesa nominal deve ser uma porcentagem do PIB nominal projetado.
Terceiro, as despesas de saúde devem ter uma regra especial. Devem obedecer a um índice que expresse o aumento do custo de saúde devido ao envelhecimento da população e o emprego de medicamentos e exames eventualmente crescentes.
Quarto, o investimento público e das empresas concessionárias deve ter um teto e um piso proporcionais ao PIB, a partir do pressuposto que é preciso aumentar o investimento público assim definido.