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A Crise Brasileira e a Hiperinflação Indexada

Luiz Carlos Bresser-Pereira
Folha de S.Paulo, 28.12.1989

As próximas eleições para a presidência da República no Brasil deveriam em princípio marcar o coroamento de uma transição democrática que iniciou-se na segunda metade dos anos setenta e completou-se com a eleição, embora indireta, de um presidente originário do partido democrático de oposição para a presidência do Brasil. Todavia, a Nova República que se instalou no início de 1985, representou uma enorme decepção para o povo brasileiro, que não viu confirmadas suas expectativas quanto ao novo regime democrático. Isto não significa que o país esteja ameaçado por um novo período de sombrio autoritarismo. Os grupos autoritários estão tão perplexos diante da crise brasileira quando os democráticos, que continuam a constituir ampla maioria. Mas significa que o Brasil não foi ainda capaz de implantar um regime político democrático e um sistema econômico de mercado suficientemente sólidos e estáveis como seria desejável.

Na verdade o Brasil vive hoje a maior crise econômica de sua história. Nos últimos cento e cinqüenta anos não temos notícia de um período de quase dez anos (a partir de 1981) no qual a renda por habitante do país permanecesse praticamente estagnada. E jamais o país esteve tão próximo da hiperinflação quanto se encontra atualmente. Foi essa crise um dos fatores que aceleraram a transição democrática. Agora é essa mesma crise, que o governo da Nova República não teve a capacidade de resolver, que ameaça a consolidação do regime democrático no Brasil.

A crise econômica foi desencadeada no final de 1980, a partir do momento em que o país verificou que, diante da enorme dívida externa que acumulara, não tinha outra alternativa senão iniciar um processo de ajustamento. Essa verificação, entretanto, foi tardia. O simples ajustamento fiscal requerido pelos credores externos já não era suficiente para fazer a frente a uma dívida externa que se tornara alta demais para ser paga integralmente. A dimensão exagerada da dívida externa tornava self-defeating (derrotados de antemão) os esforços de ajustamento, que resultavam no aumento da taxa de juros interna, reduziam a capacidade de investimento do país e aceleravam a inflação.

A crise da dívida externa, que para o Brasil começou antes da quebra do México em 1982, transformou-se ao longo da década, em uma crise fiscal de graves proporções. A dívida externa pública, que no início da década representava pouco mais do que 50 por cento da dívida total, representa hoje 87 por cento. A dívida interna pública, que passou a crescer devido à persistência do déficit público e à suspensão de novos empréstimos internacionais, tornou-se recentemente superior à divida externa pública. As duas dívidas públicas somadas são elevadas, mas ainda representam menos de 60 por cento do PIB. Implicam, entretanto, em uma forte pressão sobre o déficit público, já que os juros pagos pelo Estado correspondem a cerca de 6 por cento do PIB. Por outro lado os prazos de maturação da dívida interna pública mobiliária foram se reduzindo à medida que se acelerava a inflação até transformarem os títulos públicos em uma quase-moeda, com prazo de vencimento de um dia (operações no mercado financeiro de overnight).

A crise fiscal pode, portanto, ser definida por três variáveis: o déficit público, que se mantém em um nível superior a 5 por cento do PIB, a dívida pública interna e externa, e o curto prazo de vencimento dos títulos públicos que revela a falta de crédito do Estado.

Dentro desse quadro a inflação, que já está em torno de 40 por cento ao mês, é a conseqüência fundamental da crise fiscal e, ao mesmo tempo, uma causa dessa mesma crise.

O Brasil está acostumado a taxas de inflação elevadas, mas a nada semelhante ao que está acontecendo agora. Durante os anos 70 a inflação média era de 40 por cento ao ano no período 1979/80, com a primeira desvalorização cambial decorrente do endividamento externo, subiu para um patamar de 100 por cento ao ano, no qual permaneceu até 1

 

 

 

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