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Reforma Gerencial do Estado





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O público não-estatal
Luiz Carlos Bresser-Pereira
Folha de S.Paulo, 13.8.1995
No mundo globalizado e competitivo em que vivemos é freqüente se imaginar que só existe espaço para expansão das atividades privadas.

No mundo globalizado e competitivo em que vivemos é freqüente se imaginar que só existe espaço para expansão das atividades privadas. Esta visão, entretanto, só será verdadeira se confundirmos a esfera pública com a estatal. De fato, o papel do Estado, enquanto produtor de bens e prestador de serviços está sendo reduzido dada a crise fiscal e à ineficiência da administração pública burocrática. Em contrapartida, porém, as organizações públicas não-estatais só tendem a crescer. Primeiro, porque podem ser tão eficientes quanto as empresas privadas. Segundo, porque são uma forma de propriedade mais adequada para uma série de atividades, como a educação superior, a pesquisa científica, a saúde, e a cultura, que envolvem direitos humanos fundamentais, e produzem amplas economias externas (economias que extravasam o âmbito da organização que as produzem, não podendo ser vendidas e transformados lucros). Terceiro, porque, devido ao controle social a que estão submetidas, são mais compatíveis com o regime democrático - um regime que tende historicamente a universalizar-se.

Nestes últimos duzentos anos - apesar de eventuais e trágicos retrocessos - a democracia não deixou de avançar, com apoio tanto da esquerda quanto da direita. Enquanto a direita defendia a liberdade e a democracia e nome da ordem, a esquerda fazia o mesmo em nome da justiça social. Mas ambos os lados perceberam que, sem a democracia, nem a ordem nem a justiça são mais possíveis.

No mundo pré-capitalista, no qual o excedente era sempre apropriado pela força, a justiça social era impossível, e a ordem, uma possibilidade precária. No mundo capitalista a democracia tornou-se possível. E, logo em seguida, necessária, na medida em que se torna uma exigência da grande maioria. Em conseqüência, a legitimidade dos governos e da própria ordem social passaram a depender da vigência do regime democrático. Este fato atraiu os conservadores. Da mesma forma, o progresso da justiça social dependem agora do avanço da democracia. Por isso, o apoio dos setores progressistas. E daí o consenso em relação ao ideal democrático, traduzido em um crescente controle da sociedade civil sobre o Estado.

É verdade que se continua a falar na "autonomia relativa" do Estado. Esta autonomia é usualmente identificada com o relativo insulamento dos governos em relação ao populismo atribuído aos políticos. Nessa versão, a autonomia relativa transformou-se em um ideal aparentemente racionalizador, na medida em que seria um fator de maior governabilidade.

Em última análise, porém, a autonomia do Estado não passa de um ideal anti-democrático, que sempre tentou a esquerda burocrática. Mais recentemente vem sendo defendido pela direita do consenso de Washington, em nome do ajuste fiscal e das reformas econômicas. Na verdade, governabilidade não depende da autonomia da burocracia, mas do apoio que os governos obtêm da sociedade civil. A governabilidade nas sociedades capitalistas contemporâneas é hoje garantida pela democracia. Ou seja, pelo controle da sociedade civil sobre o Estado.

Esse controle realiza-se pelas mais diversas maneiras. A primeira e mais importante é, naturalmente, o sistema eleitoral democrático. Fundamental, também, é o acesso de todas as correntes políticas aos meios de comunicação a baixo cus

 

 
     
 


 
     
 
 
     
 
 
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