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MARE


Plano Diretor e Emenda Constitucional
América Latina: Declaração de Madri (Clad)
Cadernos MARE
Leis sobre Organizações Sociais
Outras leis e documentos básicos
 
O Público Não-Estatal na Reforma do Estado (Coletânea)
Luiz Carlos Bresser-Pereira and Nuria Cunill Grau
Editora Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 1999.
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Available at Editora FGV and at Livraria Cultura


Sumário

Prólogo

Parte I -  Introdução

1. Entre o Estado e o mercado: o público não-estatal
Luiz Carlos Bresser-Pereira e Nuria Cunill Grau

Parte II- A produção de serviços sociais através de organizações públicas não-estatais

2. Provisão de serviços sociais através de organizações públicas não-estatais: aspectos gerais
Carlos Antonio Morales

3. As ONGs e a prestação de serviços sociais na América Latina: o aprendizado começou
Juan Carlos Navarro

4. As organizações sociais na reforma do Estado brasileiro
Maria Inês Barreto

5. Autogestão social de obras e serviços públicos locais: o "público não-estatal" a partir de um estudo de caso na cidade de Córdoba, Argentina
Gustavo Zilocchi

6. Políticas sociais e justiça comunitária:  ações de interesse público, a partir da sociedade civil no Chile
Sebastián Cox Urrejola

Parte III - Controle social

7. Cidadania e controle social
Liszt Vieira

8. A observadoria cidadã na Colômbia:  em busca de novas relações entre o Estado e a sociedade civil
Fabio E. Velásquez

9. Democracia e controle social de fundos públicos: o caso do "orçamento participativo" de Porto Alegre (Brasil)
Zander Navarro

10. O controle social nas organizações sociais no Brasil
Marianne Nassuno

11. Poder Cidadão e ações de interesse público: um exemplo de controle a partir da sociedade civil: o programa de participação e fiscalização cidadã na Argentina
Beatriz Kohen

12. Controle social e controle de resultados: um balanço dos argumentos e da experiência recente
Evelyn Levy

Parte IV - Desafios prospectivos

13. Redistribuição de direitos e responsabilidades: cidadania e capital social
Charles A. Reilly

14. Limites atuais do potencial democratizador da esfera pública não-estatal
Edgardo Lander

Prólogo

A reforma do Estado, processo reclamado por múltiplos setores, tem também múltiplas conotações. Entretanto, paulatinamente, alcançam-se alguns consensos básicos. Um é que, nas novas condições históricas, o Estado necessita renovar sua própria institucionalidade para poder servir melhor ao deslanche da sociedade e, em última instância, ao desenvolvimento sócio-econômico. Outro consenso básico é que, para tais fins, é preciso não só que o aparato do Estado se torne realmente público, mas também que o espaço do público não se esgote no estatal.

 

 
     
 


 
     
 
 
     
 
 
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