Reforma da Gestão Pública -

Reforma da Gestão Pública

Documentos sobre a Reforma

Trabalhos sobre a Reforma

Leis sobre Organizações Sociais

17 registro(s) encontrado(s)

	Lei base para a qualificação de entidades como organizações sociais 1998. Lei nº 9.637/1998

	Goiás - Lei sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais 2005. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais e dá outras providências. Lei nº 15.503, de 28 de Dezembro de 2005.

	São Paulo - Decreto sobre a qualificação das organizações sociais da área da cultura 1998. Dispõe sobre a qualificação das organizações sociais da área da cultura e dá providências correlatas. Decreto nº 43.493, de 29 de Setembro de 1998.

	Santa Catarina - Decreto que regulamenta a Lei que instituiu o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais 2005. Regulamenta a Lei nº 12.929, de 04 de fevereiro de 2004, que instituiu o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, e dá outras providências. Decreto nº 3.294, de 15 de Julho de 2005.

	Santa Catarina - Lei que institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais 2004. Institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais e estabelece outras providências. Lei nº 12.929, de 04 de Fevereiro de 2004.

	Bahia - Decreto que dispõe sobre o Programa Estadual de Organizações Sociais 2004. Regulamenta a Lei no 8.647, de 29 de julho de 2003, que dispõe sobre o Programa Estadual de Organizações Sociais, revoga os Decretos nos 7.007 e 7.008, de 14 de novembro de 1997, e dá outras providências.

	Sergipe - Lei que dispõe sobre a qualificação de entidades 2003. Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organização Social e sua vinculação contratual com o Poder Público Estadual, e dá providências correlatas. Lei nº 5.217, de 15 de Dezembro de 2003.

	Bahia - Lei que dispõe sobre o Programa Estadual de Organizações Sociais 2003. Dispõe sobre o Programa Estadual de Organizações Sociais e dá outras providências. Lei nº 8.647 de 29 de Julho de 2003

Pernambuco - Decreto que regulamenta a Lei nº 11.743, que instituiu o Sistema Integrado de Prestação de Serviços Públicos Não-Exclusivos
2001. Regulamenta a Lei nº 11.743, de 20 de janeiro de 2000, que instituiu o Sistema Integrado de Prestação de Serviços Públicos Não-Exclusivos dispõe sobre a qualificação e funcionamento das organizações sociais e das organizações da sociedade civil de interesse público, e dá outras providências. Decreto n.º 23.046, de 19 de Fevereiro de 2001.

Pará - Decreto que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização Social
2000. Regulamenta a Lei n° 5.980, de 19 de julho de 1996, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização Social, institui e disciplina o Contrato de Gestão, e dá outras providências. Decreto n° 3.876, de 21 de Janeiro de 2000.

	Pernambuco - Lei que sistematiza a prestação de serviços públicos não exclusivos 2000. Sistematiza a prestação de serviços públicos não exclusivos, dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e o fomento às atividades sociais, e dá outras providências. Lei nº 11.743 de 20 de Janeiro de 2000.

	Distrito Federal - Lei que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais 1999. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do Distrito Federal. Lei nº 2.415, de 6 de Julho de 1999.

	Espírito Santo - Lei Complementar que prevê a qualificação de agências executivas, a criação de agências reguladoras, a designação de organizações sociais 1999. Prevê a qualificação de agências executivas, a criação de agências reguladoras, a designação de organizações sociais e dá outras providências. Lei Complementar nº 158, de 01 de Julho de 1999,

	Lei de Criação das Organizações Sociais Lei No.9637, de 15 de maio de 1998 - Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.

	Maranhão - Lei que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá outras providências. Lei nº 7.066 de 03 de Fevereiro de 1998.

	Ceará - Lei que institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais 1997. Institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, dispõe sobre a qualificação destas entidades e dá outras providências. Lei nº 12.781, de 30.12.97.

	Pará - Lei que dispõe sobre as entidades qualificadas como Organizações Sociais 1996. Dispõe sobre as entidades qualificadas como Organizações Sociais. Lei n° 5.980, de 19 de julho de 1996.

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