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Reforma Gerencial do Estado





Documentos sobre a Reforma

Plano Diretor e Emenda Constitucional
Outras leis e documentos básicos
Leis sobre Organizações Sociais
Cadernos MARE
América Latina: Declaração de Madri (Clad)


Trabalhos sobre a Reforma

Trabalhos de Bresser-Pereira
Bresser-Pereira - Works in English
Trabalhos de Terceiros
Organizações Sociais
Agências Executivas e Reguladoras
Recursos Humanos
Trabalhos sobre Direito Administrativo
Gestão da Saúde
Gestão da Educação
Implementação Nível Federal
Implementação São Paulo
Implementação Minas Gerais
Implementação Outros Estados
Bibliografia da Reforma da Gestão Pública
  
Plano Diretor e Emenda Constitucional
5 registro(s) encontrado(s)


Emenda Constitucional n. 19, de 4 de junho de 1998
1995. Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal. 
 
Plano Diretor da Reforma do Aparelho Estado
1995. The White Paper defining the principles of the 1995-98 Public Management Reform. (Booklet: MARE) 
 
Plan Director de la Reforma del Aparato del Estado
1995. Spanish version of the White Paper defining the principles of the 1995-98 Public Management Reform. (Booklet: MARE) 
 
White paper Reform of the State Apparatus
1995. English version of the White Paper defining the principles of the 1995-98 Public Management Reform. (Booklet: MARE) 
 
Exposição de Motivos
1995. Exposition of motives formally presenting the constitutional amendment to President Fernando Henrique Cardoso, and explaining the reasons behind it. 
 
 
     
 
 
     
 
 
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