Reforma da Gestão Pública -

	Modelo de gestão pública baseada nos serviços de atendimento integrado ao cidadão: uma análise comparada à luz da teoria institucional 2007. Maria Catarina Espírito Santo Lima

	Escola charter Escolas privadas com funcionamento público 2007. Charter schools do not prove superior to topic schools. (Article Valor)

	A qualidade da gestão escolar 2007. Editorial O Estado de S.Paulo

	Avanço na saúde 2007. Editorial de O Estado de S.Paulo.

	Procurador-geral inicia ação contra decisão do CNMP 2006. Estado de S.Paulo. Nota de ação direta de inconstitucionalidade contestando resolução editada nesta semana pelo CNMP que autoriza o pagamento de salários de até R$ 24,5 mil para promotores e procuradores estaduais. (Jornal Estado de S.Paulo)

	Presidente do TSE contesta poder do conselho para administrar Judiciário 2006. Estado de S.Paulo. TSE contesta a competência do órgão criado pela reforma do Judiciário para exercer o controle externo do Poder. (Jornal: Estado de S.Paulo)

	CNJ abre outra brecha para elevar teto do judiciário nos Estados 2006. Mariângela Gallucci e Marcelo Auler. Por unanimidade, conselho conclui que desembargadores aposentados de PE podem receber até R$ 24,5 mil. (Jornal: Estado de S.Paulo)

	Efeito cascata de aumentos pode custar até R$ 3,9 bi 2006. Sérgio Gobetti. Reajustes na esfera federal alteram salários de juízes, deputados estaduais e várias categorias de servidores. (Jornal: Estado de S.Paulo)

	O MP fura seu teto 2006. Editorial Estado de S.Paulo. O CNMP aprovou uma resolução que equipara o teto salarial dos promotores e procuradores estaduais de Justiça aos vencimentos dos ministros do STF. A decisão contraria a Constituição. (Jornal: Estado de S.Paulo)

	Regulação de saneamento 2006. Jerson Kelman, Marcos Thadeu Abicalil e Dilma Pena. Para a regulação na área de saneamento básico a Constituição é menos precisa. Apenas define que serviço público de natureza local deve ser administrado, direta ou indiretamente, pelo município. O problema surge quando o serviço público não é de natureza local. (Jornal: Estado de S.Paulo)

	Regulação de saneamento 2006. Jerson Kelman, Marcos Thadeu Abicalil e Dilma Pena. Para a regulação na área de saneamento básico a Constituição é menos precisa. Apenas define que serviço público de natureza local deve ser administrado, direta ou indiretamente, pelo município. O problema surge quando o serviço público não é de natureza local. (Jornal: Estado de S.Paulo)

	Privatização malparada 2006. Gesner Oliveira. A mera privatização não assegura resultado positivo, deve ser acompanhada de boa regulação e concorrência. (Jornal: Folha de S.Paulo)

	A nova gestão pública e transformações recentes na administração pública do Estado de São Paulo (1995-2005) 2006. Relatório analítico com os resultados da pesquisa “A Nova Gestão Pública e as Transformações Recentes na Administração Pública Paulista” (Flavio da Cunha Rezende).

	Após 18 anos, teto salarial ainda é descumprido 2006. Mônica Izaguirre. Três artigos, "Após 18 anos, teto salarial ainda é descumprido", "Regras são controversas, apesar de emendas à Constituição" e "Norma limitada no Legislativo". (Jornal: Valor Econômico)

	Avanços e perspectivas de gestão pública nos Estados: agenda, aprendizado e coalizão 2006. Fernando Luiz Abrucio e Francisco Gaetani. Artigo que procura decifrar a trajetória recente da gestão pública estadual e vislumbrar o caminho a ser percorrido (Paper).

	O Choque de Gestão em Minas Gerais 2006. Livro organizado por Renata Vilhena, Humberto Falcão Martins, Caio Marini e Tadeu Barreto Guimarães.

Capacitação de funcionários da área de atendimento: relato de uma experiência bem sucedida de melhoria de qualidade dos serviços prestados ao cidadão
2005. Márcia Angare Pereira. Este artigo relata o projeto de capacitação do Curso de Melhoria da Qualidade do Atendimento ao Cidadão e suas conclusões realizado em 2004 pela Fundação do Desenvolvimento Administrativo - Fundap, visando implementar uma política de capacitação dos servidores públicos estaduais. (Paper: X Congreso Internacional del CLAD)

Formação de carreiras para a gestão pública contemporânea: o caso dos especialistas em políticas públicas e gestão governamental
2005. Elisabete Ferrarezi e Adélia Zimbrão. O objetivo desta apresentação é analisar duas edições realizadas desse novo curso de formação de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e discuti-la tendo em vista os desafios contemporâneos da administração pública. (Paper: X Congreso Internacional del CLAD)

Profissionalização da gestão pública e metodologia participativa
2005. Jackson De Toni. O objetivo desse texto consiste em problematizar o paradigma de gestão dominante no Estado tal como o encontramos estruturado na realidade brasileira contemporânea. Identificação das premissas e dos caminhos da implementação de um modelo caracterizado pela eficácia, eficiência, desenvolvimento contínuo de competências e democratização das relações de trabalho. (Paper: X Congreso Internacional del CLAD)

	Contratualização e eficiência no setor público: as organizações sociais 2005. Flávio Carneiro Guedes Alcoforado. Este artigo tem como objetivo expor e discutir sobre os tipos de contratualização de resultados que vem sendo utilizados no Brasil, especialmente no Governo do Estado de São Paulo. (Paper: X Congreso Internacional del CLAD)

	A inserção das agências reguladoras nos sistemas de decisão e controle 2005. Enrique J. Saravia. Agências Reguladoras contrariam estilos políticos e culturas administrativas longamente enraizados. A questão que se coloca é como controlar as novas agências. (Paper: X Congreso Internacional del CLAD)

Eficiência e eficácia de sistemas de regulação: o caso brasileiro
2005. Luiz Alberto dos Santos. O Governo Brasileiro vem promovendo a reavaliação e reformatação institucional das Agências Reguladoras, por meio da revisão da legislação em vigor e a criação de uma “Lei Geral” das Agências Reguladoras, visando a melhorar a qualidade da gestão dessas instituições e assegurar-lhes condições de operação adequadas ao contexto da governabilidade democrática. (Paper: X Congreso Internacional del CLAD)

O paradoxo da regulação por contrato: entre a segurança e a flexibilidade: o caso do tratamento de esgotos em Ribeirão Preto
2005. Fernanda Meirelles. Este trabalho trata da regulação por contrato na ausência de agência reguladora independente, tomando como base para análise a iniciativa em saneamento ocorrida na cidade de Ribeirão Preto, localizada no interior do Estado de São Paulo. (Paper: X Congreso Internacional del CLAD)

	A experiência recente e a agenda futura do Tribunal de Contas da União na análise e avaliação do desempenho de entes reguladores no Brasil 2005. Marcelo Barros Gomes. Descrição do papel do Tribunal de Contas da União (TCU), Entidade de Fiscalização Superior do Brasil, no controle externo de entes reguladores de infra-estrutura. (Paper: X Congreso Internacional del CLAD)

	As negociações necessárias na regulação de serviços públicos concedidos 2005. Simone Gleizer. Texto que traz informações de como ocorrem as negociações entre os participantes do processo decisório sobre o cumprimento dos contratos de concessão. (Paper: X Congreso Internacional del CLAD)

A profissionalização do agente institucional gestor de política social como política de diretos de cidadania: o caso da gestão da assistência social na cidade de São Paulo
2005. Aldaíza Sposati. Caracterização das demandas de profissionalização da gestão das políticas sociais a partir dos impactos neoliberais no modelo de Estado Social na América Latina e mais particularmente sob influência do caso brasileiro, por entender que este eixo permite maior alcance de análises comparadas com demais realidades latino americanas. (Paper: X Congreso Internacional del CLAD)

Indicadores sociais de ética pública no espaço da cidade
2005. Marcelo Silva de Carvalho. Propõe-se constituir e apresentar uma concepção clara e operacionalizável de ética pública, ou seja, que permita uma avaliação efetiva da legitimidade das ações que se constroem no contexto da cidade, bem como uma delimitação do próprio conceito de espaço público. (Paper: X Congreso Internacional del CLAD)

Acordo de resultados entre órgãos com relação de hierarquia e autonomia de gestão
2005. Sergio Ricardo Ciavolih Mota e Erik Macedo Marques. No processo de seu fortalecimento, a contratualização é uma das mais importantes ferramentas, ao definir claramente entre quem formula e quem executa os serviços, quais são os pontos de contato e as competências de cada um. (Paper: X Congreso Internacional del CLAD)

Acolhimento: a qualificação do encontro entre profissionais de saúde e usuários
2005. Rose Marie Inojosa. A questão do acolhimento como uma estratégia de qualificação do encontro entre profissionais de saúde e suários, entre o sistema de saúde e a comunidade, relatando e comentando experiências. (X Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública)

State capacity and institutional change: a case study of telecom regulation in Brazil
2005. Marcus Melo, Francisco Gaetani e Carlos Pereira. These reforms which have transformed the structure and the role of the states in the region reflect to a large extent the pressures that have developed as a result of the globalization process. A landmark in this process was the international agreement at the World Trade Organization for the liberalization of telecommunications. (Paper: X Congreso Internacional del CLAD)

The market of policy evaluation in the brazilian federal government public policy, policy evaluation, and government responses
2005. Francisco Gaetani. The text focuses on the dilemmas related to the institutionalization of evaluation practices and their ion in Brazilian policy making processes. Despite recent improvements in the government monitoring and coordination capacities, policy evaluation remains an unstructured area with respect to the policy-making processes. (Paper: X Congreso Internacional del CLAD)

	A avaliação como ferramenta para uma gestão pública orientada para resultados. O caso do Governo Federal Brasileiro. Rosa Maria Nader. A pesquisa busca identificar os aspectos que influem no esforço de introduzir conceitos e implementar metodologias e instrumentos de gestão orientada por resultados e pelo uso eficiente do recurso público. (Paper: CLAD)

Organizações sociais a experiência da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
2005. Marcio Cidade Gomes. O texto relata o processo institucional, o cenário e, particularmente, a seqüência de ações que culminaram, no momento atual, em dezesseis serviços de saúde sob Contrato de Gestão. (PaperIn Levy Drago (orgs.), Gestão Pública no Brasil Contemporâneo. São Paulo FUNDAP, pp.164-84).

	Plano diretor da reforma do aparelho do estado e organizações sociais 2000. Elida Graziane Pinto. Uma discussão dos pressupostos do "modelo" de reforma do Estado Brasileiro.

Políticas de gestão pública e políticas regulatórias: contrastes e interfaces
2004. Francisco Gaetani. O presente texto focaliza o processo de mudança nas políticas regulatórias e em duas políticas que em geral são mais identificadas com as Políticas de Gestão Pública: a organização do serviço público e o desenho das organizações públicas. (Paper: IX Congreso Internacional del CLAD).

	Regulación en Argentina y Brasil. Análisis comparativo de los modelos institucionales 2004. Enrique Saravia. (Paper: Revista del CLAD Reforma y Democracia)

	Levantamento teórico sobre as causas dos insucessos das tentativas de reforma administrativa 2003. Carlos Frederico Alverga.

	Cambios en el perfil de los dirigentes públicos en Brasil y desarrollo de competencias de dirección 2003. Regina Silvia Pacheco. (Paper: Revista del CLAD Reforma y Democracia)

A evolução do perfil da força de trabalho e das remunerações nos setores público e privado ao longo da década de 1990
2003. Nelson Marconi. A evolução do perfil da força de trabalho e dos salários praticados no setor público ao longo da década de 1990, comparando com o comportamento observado no setor privado, e sugestão de medidas para a melhoria do sistema salarial. (Paper: Revista do Serviço Público)

	Quem tem medo da organização social 2003. Renowned academic, Rogério Cezar de Cerqueira Leite says that the Social Organizations are the institutional solution for the Brazilian universities (Folha de S. Paulo, 14.02.2003).

	Carreiras públicas em uma ordem democrática: entre os modelos burocrático e gerencial 2003. Clovis Bueno de Azevedo e Maria Rita Loureiro. Questionamento da idéia de que o modelo burocrático deva ser substituído pelo modelo gerencial. (Paper: Revista do Serviço Público).

	O processo de modernização do Inmetro - relato de uma experiência 2002. Ricardo de Oliveira. A intenção do autor é mostrar que é possível avançar na implantação de modernos princípios de gestão em instituição pública brasileira, mesmo em um quadro de fortes restrições. (Paper: Revista do Serviço Público).

	Política de recursos humanos para a reforma gerencial: realizações do período 1995-2002 2002. Regina Silvia Pacheco. O texto apresenta as principais ações realizadas pelo Governo Federal no período 1995-2002, na área de recursos humanos. (Paper: Revista do Serviço Público).

	Gestão pública orientada para resultados no Brasil 2002. Ariel Garces e José Paulo Silveira. Este texto apresenta os aspectos estruturais do modelo de gestão pública orientada para resultados. (Paper: Revista do Serviço Público).

	A reforma administrativa no Brasil: oito anos de implementação do Plano Diretor - 1995-2002 2002. Ciro Campos Christo Fernandes. Paper apresentado ao VII Congresso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Lisboa, Portugal, 8-11 Oct. 2002. (Paper: CLAD)

	A reforma administrativa no Brasil: oito anos de implementação do Plano Diretor - 1995-2002 2002. Ciro Campos Christo Fernandes. Paper apresentado ao VII Congresso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Lisboa, Portugal, 8-11 Oct. 2002. (Paper: CLAD)

	Public management policy change in Brazil: 1995-1998 2002. Francisco Gaetani. This text is an account of the public management reform episode. It applies a narrative structure establish the chain of events that need to be explained. The narrative is organized around key events within the episode and related to its occurrence. (Paper: VII Congreso Internacional del CLAD)

A política de recursos humanos e a profissionalização da administração pública no Brasil do século XXI : um balanço provisório
2002. Pedro César Lima de Farias e Francisco Gaetani. O Executivo vem produzindo uma silenciosa reforma na sua política de recursos humanos ao mesmo tempo que vem profissionalizando sua força de trabalho de maneira inédita na história do país. (Paper: VII Congreso Internacional del CLAD)

	O contexto contemporâneo da administração pública na América Latina 2002. Caio Marini. Uma reflexão sobre a reforma gerencial latino-americana com balanços de experiências nacionais. (Paper: Revista do Serviço Público).

	Políticas de gestão pública para o próximo governo 2002. Francisco Gaetani. "In the eight years of the FHC administration, the public policies on public management presented a progress only comparable to the one occurred in the Vargas period". (Paper: Res Publica)

Balanço da reforma do estado no Brasil: a nova gestão pública
2002. Marianne Nassuno e Priscilla Kamada (orgs.).Este livro traz os relatos e conclusões do seminário: “Balanço da Reforma do Estado no Brasil: a Nova Gestão Pública”. Apresenta uma avaliação de todo o processo de transformação da gestão pública no governo FHC. (Livro: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria de Gestão ).

	O dilema do controle e a falha seqüencial nas reformas gerenciais 2002. Flávio da Cunha Rezende. Este artigo discute o problema da falha seqüencial nas políticas de reforma administrativa, além do dilema do controle e a falha seqüencial. (Paper: Revista do Serviço Público).

	A política de recursos humanos na gestão FHC 2002. Marianne Nassuno, Cristóvão de Melo e Carlos H. Knapp (orgs.). Registro dos esforços realizados no sentido de construir uma burocracia profissional, qualificada para os enormes desafios que o Governo Federal tem que enfrentar. (Livro: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria de Gestão ).

Governo eletrônico e seus impactos na estrutura e na força de trabalho das organizações públicas
2001. Espartaco Madureira Coelho. Apresenta uma revisão dos programas e das ações empreendidas pelo governo eletrônico do Brasil, Canadá, Cingapura e Reino Unido, no que tange a novas formas de trabalho e à aquisição de novos conhecimentos por parte de seu corpo funcional (Paper: Revista do Serviço Público).

	A administração com foco no usuário-cidadão: realizações no governo federal brasileiro nos últimos 5 anos 2000. Marianne Nassuno. O texto apresenta algumas realizações - voltadas para a implantação do foco no usuário-cidadão da reforma do aparelho do Estado - empreendida pelo governo federal brasileiro a partir de 1995. (Paper: Revista do Serviço Público).

	A administração com foco no usuário-cidadão: realizações no governo federal brasileiro nos últimos 5 anos 2000. Marianne Nassuno. O texto apresenta algumas realizações - voltadas para a implantação do foco no usuário-cidadão da reforma do aparelho do Estado - empreendida pelo governo federal brasileiro a partir de 1995. (Paper: Revista do Serviço Público).

	ANS, a que será que ela se destina? 2000. Januario Montone. A Agência Nacional de Saúde Suplementar para regulação do mercado e protegeção ao consumidor de eventuais abusos. (Jornal: Folha de S. Paulo)

	Administração pública voltada para o cidadão: quadro teórico-conceitual 2000. Marcelo Coutinho. Levantamento da literatura atualizada, nacional e internacional, sobre a administração pública voltada para o cidadão, constituindo, assim, um quadro teórico-conceitual do tema. (Paper: Revista do Serviço Público).

	Escolas de governo: tendências e desafios ENAP - Brasil em perspectiva comparada 2000. Regina Silvia Pacheco. As escolas de governo latino-americanas, sua origem, evolução recente e perspectivas. (Paper: Revista do Serviço Público).

	La intrigante reforma administrativa brasileña 2000. Francisco Gaetani. (Paper: Revista del CLAD Reforma y Democracia)

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