Reforma da Gestão Pública -

	Agências e agências (Folha, 13.08.07) 2007. Regulatory agencies are necessary just to determine prices of monopolistic industries. Almost all agencies that in Brazil are viewed as regulatory are effectively exective agencies.(Article Folha de S.Paulo, 13.8.2007)

	A política de juros e de câmbio está no rumo do crescimento? (Estado, 01.08.07) 2007. Debate with Ilan Goldfajn a good way of comparing new developmentalism and conventional orthodoxy. (Two pages in O Estado de S.Paulo)

	Regulação de saneamento 2006. Jerson Kelman, Marcos Thadeu Abicalil e Dilma Pena. Para a regulação na área de saneamento básico a Constituição é menos precisa. Apenas define que serviço público de natureza local deve ser administrado, direta ou indiretamente, pelo município. O problema surge quando o serviço público não é de natureza local. (Jornal: Estado de S.Paulo)

	Com dois postos vagos, conselho da Anatel só pode tomar decisões de forma unânime 2006. Humberto Medina. A Anatel ficará praticamente paralisada no final deste ano. O problema dela é um reflexo da lentidão do governo para negociar politicamente os nomes que irão ocupar cargos nas agências reguladoras. (Jornal: Folha de S.Paulo)

	Privatização malparada 2006. Gesner Oliveira. A mera privatização não assegura resultado positivo, deve ser acompanhada de boa regulação e concorrência. (Jornal: Folha de S.Paulo)

	Destruição das agências 2006. Editorial Estado de S.Paulo. Artigo sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva que criticou as agências reguladoras desde o começo de seu governo. (Jornal: Estado de S.Paulo)

	As negociações necessárias na regulação de serviços públicos concedidos 2005. Simone Gleizer. Texto que traz informações de como ocorrem as negociações entre os participantes do processo decisório sobre o cumprimento dos contratos de concessão. (Paper: X Congreso Internacional del CLAD)

	A experiência recente e a agenda futura do Tribunal de Contas da União na análise e avaliação do desempenho de entes reguladores no Brasil 2005. Marcelo Barros Gomes. Descrição do papel do Tribunal de Contas da União (TCU), Entidade de Fiscalização Superior do Brasil, no controle externo de entes reguladores de infra-estrutura. (Paper: X Congreso Internacional del CLAD)

O paradoxo da regulação por contrato: entre a segurança e a flexibilidade: o caso do tratamento de esgotos em Ribeirão Preto
2005. Fernanda Meirelles. Este trabalho trata da regulação por contrato na ausência de agência reguladora independente, tomando como base para análise a iniciativa em saneamento ocorrida na cidade de Ribeirão Preto, localizada no interior do Estado de São Paulo. (Paper: X Congreso Internacional del CLAD)

Eficiência e eficácia de sistemas de regulação: o caso brasileiro
2005. Luiz Alberto dos Santos. O Governo Brasileiro vem promovendo a reavaliação e reformatação institucional das Agências Reguladoras, por meio da revisão da legislação em vigor e a criação de uma “Lei Geral” das Agências Reguladoras, visando a melhorar a qualidade da gestão dessas instituições e assegurar-lhes condições de operação adequadas ao contexto da governabilidade democrática. (Paper: X Congreso Internacional del CLAD)

	A inserção das agências reguladoras nos sistemas de decisão e controle 2005. Enrique J. Saravia. Agências Reguladoras contrariam estilos políticos e culturas administrativas longamente enraizados. A questão que se coloca é como controlar as novas agências. (Paper: X Congreso Internacional del CLAD)

State capacity and institutional change: a case study of telecom regulation in Brazil
2005. Marcus Melo, Francisco Gaetani e Carlos Pereira. These reforms which have transformed the structure and the role of the states in the region reflect to a large extent the pressures that have developed as a result of the globalization process. A landmark in this process was the international agreement at the World Trade Organization for the liberalization of telecommunications. (Paper: X Congreso Internacional del CLAD)

	Regulación en Argentina y Brasil. Análisis comparativo de los modelos institucionales 2004. Enrique Saravia. (Paper: Revista del CLAD Reforma y Democracia)

	O governo Lula e os desafios da política regulatória no setor de infra-estrutura 2003. Francisco Gaetani. Os desafios comuns às agências de infra-estrutura federais e as dificuldades de se aprofundar o debate sobre o tema ao mesmo tempo em que se buscam superar os gargalos que obstaculizam a consolidação do modelo no Brasil. (Paper: VIII Congreso Internacional del CLAD)

	Análise e avaliação do papel das agências reguladoras no atual arranjo institucional brasileiro 2003. Casa Civil da Presidência da República, Câmara de Infra-estrutura e Câmara de Política Econômica. Relatório Final do Grupo de Trabalho Interministerial.

	O processo de modernização do Inmetro - relato de uma experiência 2002. Ricardo de Oliveira. A intenção do autor é mostrar que é possível avançar na implantação de modernos princípios de gestão em instituição pública brasileira, mesmo em um quadro de fortes restrições. (Paper: Revista do Serviço Público).

	Privatização 2000. Agência decide não cassar a concessão de empresa de energia do Ceará, mas multa a empresa. (Jornal Folha de S.Paulo)

	ANS, a que será que ela se destina? 2000. Januario Montone. A Agência Nacional de Saúde Suplementar para regulação do mercado e protegeção ao consumidor de eventuais abusos. (Jornal: Folha de S. Paulo)

	A privatização pode melhorar o saneamento? SIM. Desestatização ajuda área social. 2000. Roberti Moussallem. A política de desestatização é importante para as finanças públicas porque reduz despesas. Além disso, traz capital privado para investimentos expressivos em infra-estrutura, melhorando a qualidade na prestação dos serviços. (Jornal: Folha de S.Paulo)

	A Panacéia das Agências 2000. Editorial Folha de S.Paulo. A idéia de adotar esse modelo de fiscalização de atividades privadas em áreas de interesse público prolifera. (Jornal: Folha de S.Paulo)

	Agências Reguladoras: legalidade e constitucionalidade 2000. Tércio Sampaio Ferraz Junior. O Direito Administrativo brasileiro incorporou um instrumento do direito norte-americano: as agências reguladoras. A nova entidade é considerada “autarquia especial”, em face de poderes ampliados que detém, em comparação com a simples autarquia.

	Lições contemporâneas: a degradação das telecomunicações 1999. Maria da Conceição Tavares. É tamanho o desrespeito aos direitos contratuais dos usuários que a fila de reclamantes já deve estar maior que a tão divulgada fita de espera por telefone, usada como argumento para justificar a privatização. (Jornal: Folha de S.Paulo)

	Protocolo de Intenções para Implantação de Unidade-Piloto do Projeto Agências Executivas 1998. Governo Federal. Protocolo que objetiva a consolidação do IBGE como unidade-piloto do Projeto Agências Executivas.

	Contrato de Gestão que entre si celebram o MICT e o INMETRO 1997. Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo. Contrato de Gestão com o INMETRO, feito com o apoio da Secretaria da Reforma do Estado do MARE.

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