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Leis sobre Organizações Sociais


  Documentos 1 a 16 de 16
Decreto n. 45.541
Rio Grande do Sul - Decreto que regulamenta a Lei n° 12.901, de 11 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, a celebração do Termo de Parceira, e dá outras providências.
Lei base para a qualificação de entidades como organizações sociais
1998. Lei nº 9.637/1998
Goiás - Lei sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais
2005. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais e dá outras providências. Lei nº 15.503, de 28 de Dezembro de 2005.
São Paulo - Decreto sobre a qualificação das organizações sociais da área da cultura
1998. Dispõe sobre a qualificação das organizações sociais da área da cultura e dá providências correlatas. Decreto nº 43.493, de 29 de Setembro de 1998.
Santa Catarina - Decreto que regulamenta a Lei que instituiu o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais
2005. Regulamenta a Lei nº 12.929, de 04 de fevereiro de 2004, que instituiu o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, e dá outras providências. Decreto nº 3.294, de 15 de Julho de 2005.
Santa Catarina - Lei que institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais
2004. Institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais e estabelece outras providências. Lei nº 12.929, de 04 de Fevereiro de 2004.
Bahia - Decreto que dispõe sobre o Programa Estadual de Organizações Sociais
2004. Regulamenta a Lei no 8.647, de 29 de julho de 2003, que dispõe sobre o Programa Estadual de Organizações Sociais, revoga os Decretos nos 7.007 e 7.008, de 14 de novembro de 1997, e dá outras providências.
Sergipe - Lei que dispõe sobre a qualificação de entidades
2003. Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organização Social e sua vinculação contratual com o Poder Público Estadual, e dá providências correlatas. Lei nº 5.217, de 15 de Dezembro de 2003.
Pernambuco - Decreto que regulamenta a Lei nº 11.743, que instituiu o Sistema Integrado de Prestação de Serviços Públicos Não-Exclusivos
2001. Regulamenta a Lei nº 11.743, de 20 de janeiro de 2000, que instituiu o Sistema Integrado de Prestação de Serviços Públicos Não-Exclusivos; dispõe sobre a qualificação e funcionamento das organizações sociais e das organizações da sociedade civil de interesse público, e dá outras providências. Decreto n.º 23.046, de 19 de Fevereiro de 2001.
Pará - Decreto que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização Social
2000. Regulamenta a Lei n° 5.980, de 19 de julho de 1996, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização Social, institui e disciplina o Contrato de Gestão, e dá outras providências. Decreto n° 3.876, de 21 de Janeiro de 2000.
Pernambuco - Lei que sistematiza a prestação de serviços públicos não exclusivos
2000. Sistematiza a prestação de serviços públicos não exclusivos, dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e o fomento às atividades sociais, e dá outras providências. Lei nº 11.743 de 20 de Janeiro de 2000.
Distrito Federal - Lei que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais
1999. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do Distrito Federal. Lei nº 2.415, de 6 de Julho de 1999.
Espírito Santo - Lei Complementar que prevê a qualificação de agências executivas, a criação de agências reguladoras, a designação de organizações sociais
1999. Prevê a qualificação de agências executivas, a criação de agências reguladoras, a designação de organizações sociais e dá outras providências. Lei Complementar nº 158, de 01 de Julho de 1999,
Maranhão - Lei que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais
1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá outras providências. Lei nº 7.066 de 03 de Fevereiro de 1998.
Ceará - Lei que institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais
1997. Institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, dispõe sobre a qualificação destas entidades e dá outras providências. Lei nº 12.781, de 30.12.97.
Pará - Lei que dispõe sobre as entidades qualificadas como Organizações Sociais
1996. Dispõe sobre as entidades qualificadas como Organizações Sociais. Lei n° 5.980, de 19 de julho de 1996.
 
 
 
 
 

 

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