A reforma do aparelho do Estado e a Constituição de 1988

Luiz Carlos Bresser-Pereira

Texto para Discussão ENAP no.1. Brasília, 1995. Conferência pronunciada em Brasília, em janeiro de 1995, nos seminários sobre a reforma constitucional com os partidos políticos, patrocinados pela Presidência da República. Em espanhol "La Reforma del Aparato del Estado y la Constitución Brasileña", Revista del Clad Reforma y Democracia, no.4, 1995 1-11.


Abstract Examina a crise do aparelho estatal, que além do clientelismo, a partir da Constituição de 1988 passou a sofrer do mal oposto do enrigecimento burocrático extremo. Estes males tiveram por conseqüência a ineficiência e a má qualidade da administração pública central e dos serviços sociais do Estado. Para solucioná-los foi elaborada a reforma do aparelho do Estado.


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