The Political Construction of Brazil

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Macroeconomia Desenvolvimentista

2016. With José Luis Oreiro e Nelson Marconi. Our more complete analysis of Developmental Macroeconomics – the central economic theory within New Developmentalism. (book)

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CNJ abre outra brecha para elevar teto do judiciário nos Estados

Mariângela Gallucci e Marcelo Auler

Nacional, Estado de S.Paulo, em 06/12/2006.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle externo do Judiciário, abriu ontem, em Brasília, outra brecha para que sejam pagos nos Estados salários superiores ao teto estadual, que deveria ser de R$ 22.111. Por unanimidade, os integrantes do CNJ concluíram que desembargadores aposentados de Pernambuco que assessoram ex-colegas de tribunal podem receber até R$ 24,5 mil, que é o teto federal.


A decisão do CNJ foi tomada no julgamento de consulta feita pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Fausto Valença de Freitas. Em ofício ao conselho, o desembargador perguntou sobre a situação de magistrados aposentados que exercem cargos em comissão de assessoramento técnico no tribunal.


Também em favor dos supersalários, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou na segunda-feira uma resolução que permite a promotores e procuradores dos Estados receberem até R$ 24,5 mil. O teto para a categoria deveria ser de R$ 22.111. Presidente do CNMP, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, deve protocolar entre hoje e amanhã uma ação direta de inconstitucionalidade contestando o ato do conselho.


Além dessa resolução do CNMP, nos últimos dias houve amplo debate em torno dos salários dos conselhos, do Judiciário e do Ministério Público. Para o CNJ e o CNMP, foi proposto o pagamento de jetons aos conselheiros de mais de R$ 5 mil por mês. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie - que também preside o CNJ - disse no mês passado que “há algumas situações em que mesmo o teto salarial pode ser superado”.


OFÍCIOS

Com a decisão do CNMP, começaram ontem a ser expedidos os ofícios a todos os procuradores de Justiça com a mesma solicitação: cópia da folha de pagamento e das chamadas fichas financeiras (descrição de todos os proventos recebidos) dos últimos 12 meses de cada membro (procurador ou promotor) ou servidor da entidade.


No Rio, o número de servidores da Procuradoria de Justiça do Estado com vencimentos acima do subteto de R$ 22. 111,25 (90,25% dos proventos de um ministro do Supremo) será superior a 8%. Segundo dados enviados ao CNMP pelo procurador-geral


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