Pela dignidade da função pública

Claudia Costin

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Não é possível pensar a modernização, a renovação ou a reforma da Administração Pública, no Brasil, sem refletir sobre a necessidade de se recuperar a dignidade da função pública. Uma das impressões mais fortes que se tem, ao examinar a realidade do serviço público, é o enorme desperdício de capacidade humana que permeia toda a máquina estatal. Em muitas instituições públicas, é visível o enfraquecimento das referências ético-políticas e profissionais, necessárias ao bom desempenho do servidor.

Segundo estudo publicado pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, as referências ético-políticas, o servidor as perdeu no tempo, em razão do altíssimo grau de descontinuidade dos planos e programas governamentais, substituídos que foram, no passado, por ações descoordenadas, de curta ou curtíssima duração. As referências profissionais, por sua vez, foram-se deteriorando, pela inexistência de um sistema integrado de valorização do servidor.

Ascensão funcional, carreira, formação e treinamento, premiação por mérito, remuneração condizente com as atividades desenvolvidas, condições institucionais de expansão dos talentos profissionais todos sabem, são mecanismos essenciais a qualquer administração de recursos humanos que se preze. Alguns desses mecanismos, no entanto, ou não foram amparados pela Constituição de 1988, ou foram desbaratados, como conseqüência das malfadadas tentativas de reforma introduzidas no passado.

 Nesse contexto, a imagem do servidor público perante a sociedade prestou-se a constantes distorções. Algumas vezes, por clara manipulação política. Outras vezes, incentivado, até pelas próprias chefias, a desenvolver uma atitude de descompromisso com os resultados de seu trabalho,o servidor passou a ser visto, pela sociedade que o remunera, como um profissional relapso. Essas situações, não resta dúvida, acabaram por atingir sua auto-imagem e afetar negativamente seu desempenho.

Recuperar a dignidade da função pública é objetivo deste Governo. Isso implica alteração profunda no modelo de gerenciamento da administração pública federal, ampliação do universo de atuação do servidor, aperfeiçoamento e capacitação contínuos para o trabalho. Na verdade, um esforço de mudança cultural, sem o que o Estado brasileiro nem mesmo poderá responder aos desafios que a nova ordem mundial lhe impõe.

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