Controle da caça ao rinoceronte

Claudia Costin

O Estado de São Paulo, 22/06/99. Cad. 1 - pág. 1-2.

A definição de critérios para a dispensa de funcionários públicos quando a despesa com a folha de pagamento exceder os limites fixados em lei, aprovada no dia 9 deste mês no Senado Federal, representa um passo da maior importância em socorro dos governos federal, estaduais e municipais, atualmente engessados por normas rígidas que tornam inviável o cumprimento da determinação legal. Ela contribuirá decisivamente para que os governos possam ajustar seus gastos com pessoal e liberar recursos para seus projetos em áreas sociais cruciais, como educação, saúde e segurança pública. Para se ter idéia da magnitude do problema, basta citar que há Estados que chegam a comprometer parcelas insuportáveis de suas receitas com o funcionalismo, como Rio Grande do Sul (80%), Santa Catarina (87,4%) e Espírito Santo (97%).

A medida ora votada se alinha também no conjunto de iniciativas que vêm sendo tomadas para a modernização dos serviços públicos no Brasil, dando-lhes mais eficiência e qualidade. Diga-se, desde já, que o enxugamento dos quadros de servidores não tem a dimensão que se apregoa nem é o aspecto mais importante desse processo. Muitas vezes, críticos das novas políticas do governo federal incorrem numa inaceitável simplificação ao limitar a discussão exclusivamente a esse ponto, arriscando levar o debate sobre a reforma do Estado - e é nesse contexto mais amplo que se insere a revisão dos quadros do funcionalismo - a uma polarização entre o Executivo e os servidores.

O objetivo maior é, no fim da linha, atender ao cidadão que paga seus impostos e arca com esse pesado ônus, sem a contrapartida de serviços eficientes. Infelizmente, é apenas embrionária entre nós a consciência de direitos de cidadania, e as pessoas se espantam quando um Clinton, em seus discursos sobre o estado da nação, analisa detalhes até do número ideal de alunos em salas de aula do ensino básico; ou um Tony Blair propõe ao Parlamento inglês metas de desempenho ISO-9000 para saúde e educação, em sua proposta Modernização do Governo, e estabelece cronogramas de aprimoramento do setor público que chegam, alguns, ao ano 2008. "Não se faz isso", diz Blair, "sem implantar entre os servidores uma cultura de melhoria, inovação e prontidão para colaborar." São dois chefes de governo respondendo a demandas de comunidades com noções arraigadas de cidadania e controle social, controlando os gastos públicos, em volume e qualidade.

A praxe brasileira está muito bem retratada numa história de Monteiro Lobato sobre a fuga de um rinoceronte de um circo. O governo logo cria o Departamento de Caça ao Rinoceronte, cuja principal missão passa a ser justamente a de jamais encontrar o rinoceronte, porque, encontrado o animal, aquele órgão e<


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