Política de recursos humanos para a reforma gerencial: realizações do período 1995-2002

Regina Silvia Pacheco

Texto inicialmente apresentado ao 3º Encontro do INA, realizado em Lisboa, 14 e 15 de março de 2002, com o título “O controle do aumento de efetivos na função pública brasileira”. Publicado em Revista do Serviço Público, 53(4), dezembro: 78-105.


O texto apresenta as principais ações realizadas pelo Governo Federal no período 1995-2002, na área de recursos humanos. Busca relacionar tal evolução com a agenda de reforma do aparelho de Estado, em implantação no país. Em especial, discute a evolução do perfil da força de trabalho na Administração Pública Federal, em direção a um perfil mais condizente com os novos papéis do Estado na esfera federal. As ações empreendidas mostram coerência com os objetivos fixados no Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, que visavam: “Modernizar a administração burocrática, através de uma política de profissionalização do serviço público, ou seja, de uma política de carreiras, de concursos públicos anuais, de programas de educação continuada permanente, de uma efetiva administração salarial, ao mesmo tempo em que se introduz no sistema burocrático uma cultura gerencial baseada na avaliação de desempenho”.

Em 1995, menos de 40% dos servidores federais tinham escolaridade de nível superior. Em 2001, pela primeira vez, os servidores de nível superior passaram a constituir mais da metade da força de trabalho. Os dados indicam uma verdadeira revolução no perfil da força de trabalho no setor público federal — ainda pouco conhecida.

A política de recursos humanos buscou conciliar a mudança desejada do perfil e da qualificação dos recursos humanos às restrições fiscais. Novos conceitos sobre profissionalização permitiram que a capacitação permanente dos servidores fosse intensificada. O Governo Federal praticou uma nova política remuneratória, por meio de reajustes diferenciados, buscando diminuir as distorções existentes em comparação ao setor privado, reter seus quadros mais qualificados e atrair novos servidores para as carreiras de Estado — para as quais foram organizados concursos anuais de ingresso.

Em dois campos os avanços foram apenas parciais: na reforma do sistema de aposentadorias do setor público, na revisão do estatuto da flexibilidade (demissão não apenas nos casos de falta grave, mas também por insuficiência de desempenho ou por excesso de despesa com pessoal). Ainda assim, os dados mostram que a evolução recente dos efetivos não resulta apenas de medidas adotadas, mas também de processos mais subjetivos — a apreensão com os rumos da reforma levou a uma “corrida à aposentadoria”, como acontece, aliás, a cada vez que se retoma o debate em torno da alteração das regras.

Este tema — a força de trabalho do setor público — como vários outros objetos das políticas públicas e das reformas em curso no Brasil — traz à tona questões profundas, como a natureza do federalismo brasileiro, a relação entre poderes, as desigualdades regionais, as injustiças sociais e os privilégios, a bandeira fácil da isonomia.<


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