The Political Construction of Brazil

2017. An encompassing analysis of Brazil’s society, economy and politics since the Independence. A national-dependent interpretation. Three historical cycles of the relation state-society: State and Territorial Integration Cycle (1822-1929), Nation and Development Cycle (1930-1977) and Democracy and Social Justice Cycle (1977-2010). Crisis since then. (Book: Lynne Rienner Publishers)

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Macroeconomia Desenvolvimentista

2016. With José Luis Oreiro e Nelson Marconi. Our more complete analysis of Developmental Macroeconomics – the central economic theory within New Developmentalism. (book)

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Reformas na Educação Superior?

Cláudio de Moura Castro e Simon Schwartzman

O Estado de S.Paulo, 23.1.2005


Cláudio de Moura Castro e Simon Schwartzman discutem neste artigo as propostas do anteprojeto de lei de reforma da educação superior brasileira.

Em dezembro de 2004, o Ministério da Educação (MEC) publicou um anteprojeto de lei de reforma da educação superior brasileira. Algumas das idéias centrais dessa proposta estão discutidas a seguir. œ Autonomia –O maior mérito do projeto é propor a autonomia das universidades públicas. Mas um sistema adequado de autonomia com responsabilidade deveria condicionar os recursos a resultados quantitativos bem definidos. O anteprojeto de lei silencia sobre o assunto. Pior, a garantia de nunca reduzir os orçamentos em relação aos anos anteriores congela situações hoje existentes de profunda injustiça e ineficiência orçamentária.

Financiamento – A proposta prevê aumentar em um terço os recursos federais para as universidades públicas, ao transferir os custos das aposentadorias para o Tesouro. Ainda, ao assegurar para as universidades 75% dos recursos do MEC, reduz gastos com programas voltados para a educação fundamental, justamente onde os investimentos federais são irrisórios.

O tratamento do setor privado - – O anteprojeto de lei é hostil em relação ao ensino privado. Pela Constituição, “o ensino é livre à iniciativa privada”, desde que cumpridas as normas gerais existentes.

Tal liberdade colide com o projeto, no qual a educação privada deixa de ser um direito e passa a ser uma “função pública delegada”.

O ministério investe contra a “mercantilização do ensino”, ao dizer que “o ensino não é mercadoria, é bem público”. Mas isso é como dizer que os médicos com práticas privadas são mercadores que não se interessam pela saúde de seus pacientes. Assim como existem instituições privadas onde prevalece a preocupação exclusiva pelo lucro, também o setor público pode ser de péssima qualidade, por conta dos interesses corporativos de professores e funcionários. Para controlar a “mercantilização” o anteprojeto subordina a criação de cursos a um conceito obscuro de “necessidade social”, confere a corporações profissionais o poder de impedir a criação de cursos, reduz o poder das mantenedoras sobre suas instituições e cria uma ingerência externa, na forma de colegiados em sua gestão.

O medo da globalização–A proposta de proibir que estrangeiros controlem instituições de ensino superior brasileiras é antiquada, como se fossem roubar nossa cultura. Na realidade, é uma tentativa inepta para lidar com uma questão muito mais ampla. No mundo atual, os países buscam fortalecer as dimensões internacionais de sua educação superior,  atraindo investimentos e estimulando múltiplas<


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