The Political Construction of Brazil

2017. An encompassing analysis of Brazil’s society, economy and politics since the Independence. A national-dependent interpretation. Three historical cycles of the relation state-society: State and Territorial Integration Cycle (1822-1929), Nation and Development Cycle (1930-1977) and Democracy and Social Justice Cycle (1977-2010). Crisis since then. (Book: Lynne Rienner Publishers)

Mais informações

Macroeconomia Desenvolvimentista

2016. With José Luis Oreiro e Nelson Marconi. Our more complete analysis of Developmental Macroeconomics – the central economic theory within New Developmentalism. (book)

Mais informações

Na Contramão da História

Paulo Renato Souza

O Estado de S.Paulo, 23.1.2005


Paulo Renato Souza discute neste artigo o projeto de reforma universitária do governo.

O projeto de reforma universitária trazido à luz pelo governo é um texto cujo caráter ideológico, populista e autoritário já foi destacado com propriedade em editoriais do Estado na semana passada e em artigo recente do jornalista Ali Kamel, no jornal O Globo. Seu principal problema, do meu ponto de vista, é que vai na contramão dos notáveis avanços observados na evolução do sistema de ensino superior de nosso país ao longo dos últimos dez anos. De um lado, elimina os fatores de sadia competição entre as instituições privadas, que têm sido a fonte da inegável melhoria da qualidade que se observa neste segmento. De outro, despeja vultosos recursos adicionais nas instituições públicas federais sem referência alguma à responsabilidade fiscal de seus dirigentes e eliminando todos os atuais mecanismos indutores do aumento dos serviços prestados à sociedade, responsáveis pela histórica expansão de suas matrículas e de seus cursos noturnos.

A criação de cursos superiores passa a ser subordinada ao chamado “interesse social”, conceito vago a ser arbitrado por burocratas do ministério, abrindo as portas para ações subjetivas marcadas por conveniências políticas. Isso já foi amplamente praticado durante o regime militar. As reservas de mercado que foram então criadas induziram o sistema à mediocridade e à falta de qualidade. Ao eliminarmos esse resquício autoritário no governo passado, abrimos as portas para a expansão do sistema e substancial melhoria em todos os seus indicadores de qualidade acadêmica.

O projeto impõe a clara dominação das corporações internas e externas sobre a gestão das instituições privadas, eliminando praticamente o poder de seus instituidores de fixar seus rumos acadêmicos ou administrativos, dado que sua participação no seu órgão máximo de gestão poderia atingir, no máximo, 30% do total. Certamente muitas instituições privadas carecem ainda hoje de mecanismos adequados de governança, tanto administrativa quanto acadêmica. Também nesse aspecto se vem observando uma evolução positiva nos últimos anos, com o início da profissionalização na gestão de muitas instituições. Esse processo natural e sadio seria interrompido e substituído pelo comando corporativo, numa reedição tardia do controle soviético sobre as empresas na Rússia dos primeiros anos da revolução socialista.

Como se não bastasse eliminar os mantenedores da gestão das instituições, o projeto ainda restringe a participação estrangeira no capital das mantenedoras a 30%. O caráter pueril da xenofobia embutida na proposta esquece que qualquer instituição de ensino superior em nosso país está sujeita à aprovação e supervisão do poder público, segundo as normas e o currículo fixados pelo governo. Além disso, essa restrição seria supérflua, pois, de acordo com o mesmo projeto, o poder de gestão estaria nas mãos da comunidade, e não dos seus proprietários.

No caso das universidades públicas federais, o projeto introduz as cotas em 50% do total dos ingressantes em cada um de seus cursos. Como já tive oportunidade de me expressar em artigos anteriores neste e em outros jornais, a qualid


Fale conosco: ceciliaheise46@gmail.com